código de defesa do consumidor

20 de outubro de 2026

Salão de beleza indebe R$15 mil em danos morais por racismo cometido por empregado

Tribunal paulista condena salão de beleza a pagar R$15 mil em danos morais após determinar que o estabelecimento praticou racismo contra cliente, que foi informada de ser cobrada por 'maior tempo e cuidado' devido ao seu cabelo, além de ter sido alvo de mensagens discriminatórias em grupo de trabalho.
20 de outubro de 2026

Fim da autorregulação: Decreto estende normas do SAC para marketplaces, bancos digitais e apps de transporte

O Decreto 13.135/26 estende as regras do SAC para plataformas digitais, acabando com a autorregulação. Marketplaces, bancos digitais e apps de transporte agora precisam oferecer atendimento humano, cumprir prazos rígidos e fornecer dados para fiscalização.