empregabilidade

16 de novembro de 2026

Projeto quer regulamentar Cadastro-Inclusão para facilitar contratação de pessoas com deficiência

Projeto de Lei 2858/26 define conteúdos mínimos do Cadastro-Inclusão da Pessoa com Deficiência e cria mecanismos de consulta para facilitar a contratação. Texto está em análise na Câmara dos Deputados e segue a LGPD.