reajuste por faixa etária

STJ aprova, de forma unânime, a validade do reajuste do prêmio do seguro de vida coletivo com base na faixa etária do segurado, com base na Lei 15.040/2024. A decisão foi proferida pela 2ª Seção do tribunal e afasta a aplicação de normas de planos de saúde e proteção ao idoso.