Agronegócio – PJE Descomplicado

4 de novembro de 2026

Câmara aprova inclusão de povos tradicionais no crédito fundiário: indígenas, quilombolas e ciganos poderão financiar terras rurais

Comissão da Amazônia aprova PL 5.375/2023 que inclui indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais no crédito fundiário com recursos do Fundo de Terras. Financiamento de até 40 anos com carência de 48 meses, compra coletiva e composição de renda familiar são as principais novidades. Projeto segue para análise de mais três comissões antes do Plenário.

23 de outubro de 2026

Funrural da Receita Bruta: STF anula sub-rogacao e define nova regra tributária para o agronegócio

Decisão do STF declara inconstitucional a contribuição do Funrural sobre a receita bruta antes de 2018 e permite restituição de valores já recolhidos.

21 de outubro de 2026

PL 3000/26 propõe Política Nacional contra desperdício de alimentos com metas de redução de 50% em 20 anos

Projeto de Lei 3000/26 cria Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos com metas de 10%, 25% e 50% em 5, 10 e 20 anos. Propõe Banco Nacional de Alimentos para intermediar doações e combater a fome. Tramita em caráter conclusivo na Câmara.