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29 de junho de 2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai estabelecer teses vinculantes para regular novas formas de trabalho, como a "uberização" e a "pejotização". A ministra Morgana de Almeida anunciou a iniciativa, visando trazer segurança jurídica e clareza para as relações trabalhistas na era digital.
29 de junho de 2026
A era digital transformou a forma como interagimos, consumimos e nos relacionamos, produzindo um rastro constante de informações eletrônicas. Esse volume colossal de dados, conhecido como Big Data, emerge como um campo fértil, mas complexo, para a investigação e o processo penal.
27 de junho de 2026
A Receita Federal e o CGIBS lançaram o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment, detalhando a operacionalização da segregação de tributos na fonte e impactando a antecipação de recebíveis. A medida, baseada no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, visa modernizar o sistema tributário, otimizar a arrecadação e trazer mais transparência para as transações financeiras.