Consultor Jurídico

30 de junho de 2026

Sobrecarga Judicial: O Preço da Qualidade e a Busca por Soluções Inovadoras

O excesso de ações judiciais no Brasil ameaça a qualidade das decisões, alerta Vander Giordano da Multiplan. Ele defende a integração de tecnologia e o fomento à cultura de consenso como soluções essenciais para otimizar o sistema e garantir a eficácia da justiça.

30 de junho de 2026

STF Redefine Limites da CIDE: Impactos e Controvérsias no Tema 914

O Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, concluiu o julgamento do Tema 914, redefinindo os contornos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Royalties). A decisão, por maioria apertada, validou a incidência ampliada da CIDE sobre remessas ao exterior, gerando controvérsias sobre o esvaziamento dos limites constitucionais do tributo e impactos significativos para o setor empresarial.

29 de junho de 2026

Desembargador Favreto: Precedentes e Gestão Eficaz de Gabinetes Reduzem Impacto da Judicialização no Brasil

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, defende que a alta judicialização reflete a cidadania e propõe a combinação de precedentes judiciais e gestão eficiente de gabinetes para otimizar o sistema e reduzir o impacto das demandas crescentes.

29 de junho de 2026

Legado Eterno: O Adeus ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana e seu Impacto no Direito Civil

A comunidade jurídica brasileira lamenta o falecimento do Professor Rui Geraldo Camargo Viana, uma figura central e inspiradora no campo do Direito Civil, que deixou um legado inestimável de conhecimento e mentoria para gerações de juristas.

27 de junho de 2026

Inteligência Artificial: Ferramenta, Não Substituto da Mente Humana, Alerta Especialista em Direito

Luiz Rodrigues Wambier, professor de Direito Processual Civil, argumenta que a inteligência artificial deve ser vista como uma ferramenta para aprimorar o trabalho e o aprendizado, mas nunca substituir o pensamento e a razão humanos, especialmente no campo jurídico, onde a complexidade e a ética exigem discernimento humano.