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21 de outubro de 2026
Projeto de Lei 3000/26 cria Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos com metas de 10%, 25% e 50% em 5, 10 e 20 anos. Propõe Banco Nacional de Alimentos para intermediar doações e combater a fome. Tramita em caráter conclusivo na Câmara.