14 de outubro de 2026

Locação de áreas comuns em condomínio: receita deve ser dividida entre os condôminos, decide TJ-MG

O TJ-MG determinou que o aluguel de áreas comuns, como quitinete e barracão denominado "casa do zelador", deve ser dividido entre os proprietários proporcionalmente às frações ideais, conforme o Código Civil.
8 de outubro de 2026

Pagamento Recorrente de Aluguel em Contrato Verbal Gera Obrigação de Pagamento, Decide TJ-DF

TJ-DF decide que pagamento frequente de aluguel em contrato verbal obriga a empresa a pagar os valores atrasados e as contas de energia, mantendo o despejo dos ocupantes.
24 de novembro de 2025

Justiça proíbe aluguel de curta duração em conjunto habitacional.

Em uma decisão que reforça a prevalência da função social da moradia sobre a autonomia privada, a 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo […]