Direito Processual
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A Corte Suprema de Justiça da Argentina emitiu duas decisões opostas em dez dias: primeiro validou a revogação da Lei de Terras Rurais 26.737 e depois a revertou. Essa contradição tem gerado debate sobre a independência judicial e a soberania do Estado. A análise aborda a tensão entre o Poder Executivo, o Congresso e o Tribunal Supremo, além da questão filosófica sobre soberania e bem coletivo.
11 de outubro de 2026
O seguro garantia judicial, criado para proteger empresas saudáveis, está sendo usado como uma estratégia financeira para postergar dívidas. Grandes empresas adotam esse mecanismo porque, com custos processuais baixos e altos returns, é mais rentável inadimplir e litigar do que pagar. Isso desvirtua a execução extrajudicial e configura abuso de direito. Entenda os riscos e a necessidade de critérios na aplicação desse instrumento.