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27 de junho de 2026
A Receita Federal e o CGIBS lançaram o Manual de Integração da Plataforma Pública de Split Payment, detalhando a operacionalização da segregação de tributos na fonte e impactando a antecipação de recebíveis. A medida, baseada no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, visa modernizar o sistema tributário, otimizar a arrecadação e trazer mais transparência para as transações financeiras.
27 de janeiro de 2026
A instituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), por meio da Lei nº 14.193/2021, representou um ponto de inflexão no ambiente jurídico-desportivo brasileiro. A legislação viabilizou […]
16 de janeiro de 2026
A reforma tributária em curso no Brasil transcende a mera substituição de tributos sobre o consumo, instaurando uma nova sistemática de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento […]