17 de novembro de 2026

Maioridade Penal: Relator Admite Atenuantes para Jovens de 16 e 17 Anos em Crimes Violentos e Defende Prisões Separadas

Relator da PEC 32/15, deputado Mendonça Filho admite atenuantes para jovens de 16 e 17 anos em crimes violentos e propõe unidades prisionais separadas de adultos. Relatório deve ser apresentado em dezembro.