TST decide que empresa terceirizada não tem interesse processual para recorrer de decisão que exclui tomadora de serviços da responsabilidade subsidiária, pois a condenação da prestadora permanece inalterada.
TRT-10 anula ação do MP que alegava vínculo empregatício entre corretores franqueados e seguradora, reafirmando que a mera integração no modelo de franquia não configura emprego.