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22 de outubro de 2026
Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico, documento com validade nacional que garante atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS, desburocratiza a comprovação da condição e prevê programas de apoio e capacitação. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.