Lei 15.506/2026
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12 de outubro de 2026
Lei 15.506/2026 cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com foco em beneficiamento, inovação e soberania. Inclui fundo garantidor de R$ 2 bi, créditos fiscais de R$ 5 bi (2030-2034) e conselho presidencial. Brasil busca sair da condição de exportador de commodities para integrar cadeias globais de tecnologia verde.