24 de fevereiro de 2026

Lei de Seguros: o que muda para doenças preexistentes e cobertura.

A partir de 11 de dezembro de 2025, a Lei nº 15.040/2024 institui um novo microssistema jurídico para os contratos de seguro no Brasil, revogando a […]
7 de janeiro de 2026

STJ muda as regras para as execuções cíveis.

Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a prerrogativa conferida ao Judiciário pelo artigo 139, IV, para determinar medidas indutivas e coercitivas visando […]

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