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30 de outubro de 2026

TSE reconhece lesão corporal contra mulher como causa de inelegibilidade; projeto de lei será enviado ao Congresso

TSE indeferiu a candidatura de Dr. João Neto por lesão corporal contra mulher, reconhecendo o critério material da lei e enviando ao Congresso proposta para ampliar a inelegibilidade à violência de gênero.