13 de novembro de 2026

Projeto de Lei 2665/2022 torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova medida que exige equipamentos de segurança em todas as piscinas coletivas, visando prevenir acidentes e proteger crianças.
21 de outubro de 2026

Empresários e Advogados Dominam a Nova Legislatura: Análise das Profissões dos Deputados Eleitos

Empresários e advogados são a maioria entre os 513 deputados eleitos para a 58ª legislatura, seguidos por professores, médicos e administradores. Saúde, educação e segurança são as áreas com mais representantes.
8 de outubro de 2026

Projeto de Lei Torna Obrigatórias Medidas Contra Exploração Sexual Infantil em Hotéis

O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil, tornando obrigatórias medidas preventivas contra exploração sexual infantil em estabelecimentos de hospedagem, com punições para não cumprimento.
20 de dezembro de 2025

Perse: as consequências do Tema 1.283 para a segurança jurídica.

A exigência de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para a fruição dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]