4 de novembro de 2026

Reforma Tributária: PEC Propõe Adiar Cobrança Definitiva de CBS e Imposto Seletivo para 2028

Deputada Any Ortiz (PP-RS) protocolou PEC para adiar para 2028 a cobrança definitiva da CBS e do Imposto Seletivo, estendendo o período de testes da reforma tributária até 2027. Entidades jurídicas e especialistas apoiam a medida diante da complexidade operacional e ausência de definições regulatórias.
28 de dezembro de 2025

TCU, em 2025, prioriza o cumprimento obrigatório de suas decisões.

Manifestações recentes de ministros no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) têm suscitado atenção, especialmente aquelas que enaltecem o uso de determinações em detrimento […]