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30 de junho de 2026
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema complexo com lições internacionais importantes. No Brasil, a PEC 32/2015 ilustra a volatilidade do debate. Países que reduziram a maioridade penal e depois reverteram a decisão oferecem insights valiosos, destacando a importância de políticas socioeducativas e a compreensão do desenvolvimento juvenil.