controle social

3 de novembro de 2026

Comissão da Câmara aprova projeto que torna notas fiscais de compras públicas acessíveis online

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova projeto que exige divulgação pública de notas fiscais eletrônicas de compras governamentais, ampliando a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.