Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Comissão da Câmara aprova isenção de custas para medidas protetivas da Lei Maria da Penha, eliminando a necessidade de comprovação de renda para garantir proteção à mulher.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova PL 785/2026 que cria o Programa Viva: aulas gratuitas de defesa pessoal e artes marciais para mulheres em academias e espaços comunitários conveniados, com foco em autonomia e prevenção à violência de gênero. Projeto segue para comissões de Finanças e Constituição e Justiça.