26 de outubro de 2026

Federal Court Clears Construction Firm to Exclude ISS from PIS/Cofins Calculation

A federal judge in Brasília ruled that ISS should be excluded from the PIS and Cofins tax base, aligning with the Supreme Court’s settled understanding under Theme 118 and providing relief for service‑providing companies ahead of the upcoming tax reforms.
30 de dezembro de 2025

Cobrar ICMS sobre o IBS/CBS configura “imposto sobre imposto”.

A redação do artigo 159-A, § 1º, IX, da Constituição Federal, ao determinar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens […]
16 de novembro de 2025

ICMS não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

TJ-AM Reafirma Ilegalidade de ICMS Antecipado em Transferências Interestaduais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em consonância com a jurisprudência dos […]
29 de julho de 2025

A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/Cofins.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir se o valor do ICMS pago na compra de mercadorias pode ser usado como crédito para […]