Código Eleitoral

20 de outubro de 2026

Proteção Eleitoral: Eleitores e Candidatos Não Podem Ser Presos Antes do Segundo Turno

A partir de terça-feira (20), eleitores, candidatos, mesários e fiscais não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito, sentença condenatória ou desrespeito a salvo-conduto. A proteção visa garantir o direito ao voto e o equilíbrio da disputa eleitoral.