20 de abril de 2026

STJ afasta punição de prefeito por atrasar precatórios

tudo de boa-fé A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede a responsabilização […]
19 de abril de 2026

Centralização de compras e eficiência em conselho profissional

A Lei nº 14.133/2021 promoveu uma mudança relevante no paradigma das contratações públicas ao deslocar o foco da mera formalidade procedimental para o planejamento e a […]
18 de abril de 2026

Apagões geram condenação de concessionária por danos morais

No escuro A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de R$ […]
17 de abril de 2026

Limitar acesso ao Coaf não fere eficiência investigativa

Preço justo Exigir autorização judicial para requisitar dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cria um mecanismo de contenção de arbitrariedades plenamente compatível com […]
26 de novembro de 2025

  • A prática de usar fotos de IA em apps de entrega pode ferir o direito do consumidor.

O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]
7 de junho de 2025

Omissão do nome não exclui dano quando possível identificar o ofendido

A Justiça de Boituva (SP) condenou uma vereadora e pastora evangélica a pagar R$ 60 mil por danos morais após ofender a família de seu ex-marido […]

Responsive WordPress Theme Freetheme wordpress magazine responsive freetheme wordpress news responsive freeWORDPRESS PLUGIN PREMIUM FREE Download theme freeDownload html5 theme free - HTML templates Free

//]]>