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5 de novembro de 2026
TJ-SP determina reativação de conta corporativa e indenização por bloqueio injustificado no Facebook
TJ-SP condena Facebook a reativar conta corporativa de montadora e pagar R$ 15 mil por danos morais após exclusão sem justificativa. Decisão estabelece que plataformas devem provar violação aos termos de uso antes de suspender perfis comerciais e reconhece dano moral presumido à pessoa jurídica.
30 de outubro de 2026
Juiz da 77ª Vara do Trabalho de SP determina que Meta remova 14 posts que incitam demissões de eleitores de Lula; multas diárias chegam a R$ 500 mil. Decisão baseia-se na Lei 9.029/95 e no Marco Civil da Internet.
24 de outubro de 2026
Juíza da 21ª Vara Cível de SP determina reativação de contas bloqueadas em redes sociais sem justificativa, mas nega indenização por danos morais.
10 de julho de 2025
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar uma associação em R$ 105 mil por danos materiais. A entidade, que capacita mulheres em tecnologia, […]