Direito Civil

11 de abril de 2026

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31 de janeiro de 2026

Ausência de objeção torna o pagamento válido.

Depósito Judicial Não Impugnado Resulta na Quitação de Dívida e Confirmação de Posse de Imóvel A ausência de contestação por parte do credor em uma ação […]
1 de janeiro de 2026

Multa é aplicada a seguradora por desrespeito contínuo a decisões.

Em decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), uma seguradora foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 3,4 milhões devido […]

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