Armazenagem e Logística

Este artigo analisa a questão jurídica de sobras de mercadorias em armazéns, esclarecendo que a quantidade física em excesso não gera automaticamente tributação. Explica a distinção entre abandono civil e aquisição patrimonial, os requisitos do IRPJ, o impacto do Decree nº 3.855/2001 e o regime do IBS/CBS. A doutrina e jurisprudência, incluindo o STJ e o CTN, são discutidas para esclarecer quando a preservação de sobras deve ser tributada.