Samuel Viana

16 de novembro de 2026

Projeto eleva em 50% a pena de crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade sobre a vítima

Proposta em análise na Câmara altera o Código Penal para aumentar em 50% a pena de crimes sexuais e de importunação sexual cometidos por quem exerce autoridade sobre a vítima, e amplia o conceito de assédio sexual para relações de ensino e formação.