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2 de novembro de 2026
O Brasil avançou na pesquisa clínica, subindo no ranking mundial e projetando investimentos de mais de R$ 2 bilhões anuais, mas ainda precisa de uma política tributária que desonere medicamentos experimentais sem registro sanitário, garantindo competitividade e acesso a terapias inovadoras.
23 de outubro de 2026
O juiz federal anulou a interdição de exportação de equipamentos médicos importados pela Anvisa, permitindo a transferência da carga para outro recinto alfandegário com AFE. A decisão se baseou na responsabilidade do depositário pela regularização sanitária e em precedentes do TRF-5.
2 de janeiro de 2026
A Lei nº 9.782/1999, que instituiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece como regra geral que os recursos administrativos interpostos contra as decisões da […]