Sociedade Brasileira de Pediatria

18 de novembro de 2026

Debate sobre redução da maioridade penal expõe divisão entre proteção integral e responsabilização por crimes violentos

Comissão especial da Câmara ouve pediatras, Unicef, Ministério Público e pesquisadores em audiência sobre PEC que propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes violentos. Especialistas divergem sobre impacto no aliciamento por facções e eficácia da medida.