31 de outubro de 2026

Tribunal obriga União e DF a incluir abono de permança no 13º e nas férias de policiais civis do DF

O TRF-1 determinou que o abono de permança deve ser incluído no 13º salário e nas férias dos policiais civis do DF que continuaram trabalhando após preencher os requisitos para aposentadoria. A União e o Distrito Federal serão obrigados a efetuar os pagamentos retroativos.
12 de junho de 2025

Interrupção da avaliação da transformação das férias do servidor em pecúnia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a conversão de férias não tiradas por servidores públicos em indenização. Por 3 votos a 1, ministros […]