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O STJ no HC 977.266 reafirma que provas digitais como prints não substituem a necessidade de apreensão física e perícia química em casos de tráfico de drogas. A pureza da substância é crucial para uma pena justa.
19 de janeiro de 2026
Uma ação movida por um consumidor contra uma multinacional do setor de eletrônicos foi extinta por determinação da juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º […]