economia – PJE Descomplicado

30 de junho de 2026

60 Anos da Lei Aduaneira: Congresso Internacional Debate Desafios e Futuro do Comércio Exterior

A Abead realizou o 18º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros, celebrando 60 anos do Decreto-Lei 37 de 1966. O evento reuniu especialistas para debater os desafios e o futuro do comércio exterior em 11 painéis, abordando desde a história da Lei Aduaneira até a importância da cooperação e a inovação no setor.

30 de junho de 2026

Decisão Judicial: Prorrogação de Dívida Rural é Válida em Casos de Adversidades Climáticas e Econômicas

A Justiça de Goiânia determinou a suspensão de dívidas de um pecuarista e a retirada de seu nome de cadastros de inadimplentes, reconhecendo que fatores climáticos e econômicos adversos podem justificar a prorrogação de dívidas rurais. A decisão reforça a importância de considerar a imprevisibilidade na atividade agrícola.

30 de junho de 2026

STF Redefine Limites da CIDE: Impactos e Controvérsias no Tema 914

O Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, concluiu o julgamento do Tema 914, redefinindo os contornos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Royalties). A decisão, por maioria apertada, validou a incidência ampliada da CIDE sobre remessas ao exterior, gerando controvérsias sobre o esvaziamento dos limites constitucionais do tributo e impactos significativos para o setor empresarial.

29 de junho de 2026

Brasil no Cenário Global: Machado Associados e Tendências Consultoria Promovem Debate Crucial

O escritório Machado Associados, em parceria com a Tendências Consultoria, promoverá um debate crucial em São Paulo sobre o posicionamento da economia brasileira na ordem global em transição. O evento, com apresentação do advogado Júlio de Oliveira, ocorrerá em 30 de junho, no Hotel Meliá Jardim Europa, buscando analisar os desafios e oportunidades do Brasil no cenário econômico mundial atual.

29 de junho de 2026

Fisco na Falência: O Debate Jurídico sobre a Legitimidade Ativa para Requerer a Quebra Empresarial

A legitimidade ativa da Fazenda Pública para solicitar a falência de empresas devedoras é um tema jurídico que ressurgiu no debate, gerando discussões sobre o equilíbrio entre a preservação de negócios viáveis e a liquidação de empresas insustentáveis. Este artigo explora os argumentos a favor e contra essa prerrogativa, analisando seu impacto na eficiência do sistema de insolvência e no papel do Fisco como credor e guardião do interesse público.

28 de junho de 2026

Leilão e Concorrência Pública: Entenda o Impacto na Paralisação de Obras no Brasil

Avançar na infraestrutura brasileira exige modelos licitatórios que priorizem a viabilidade técnica e econômica. Este artigo explora como o pregão e o modo aberto de disputa podem impactar a paralisação de obras públicas, enfatizando a necessidade de planejamento robusto e um desenho institucional adequado para evitar atrasos e interrupções.

27 de junho de 2026

Precatórios: O Enigma da Dívida Crescente no Brasil

O Brasil enfrenta um paradoxo financeiro: apesar de pagar o maior volume de precatórios da história, a dívida acumulada atinge um recorde de R$ 330,4 bilhões. Este artigo explora as causas e consequências desse crescimento contínuo, analisando a complexidade do tema e os desafios para a gestão pública.

11 de julho de 2025

Para Wesley Batista, sustentabilidade é sinônimo de economia.

Para o empresário Wesley Batista, acionista da J&F, a sustentabilidade só é um bom negócio quando resulta em maior produtividade e preços mais baixos para o […]