Herman Benjamin

15 de outubro de 2026

STJ valida responsabilidade de ex-dono por multas, mas ministro cobra mudança legislativa para proteger vulneráveis

STJ confirma que ex-dono responde por multas se não avisar Detran da venda, mas ministro Herman Benjamin chama regra de 'antipobre' e pede à Defensoria que leve proposta de mudança ao Congresso. Entenda a decisão, os impactos sociais e o que fazer para se proteger.