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19 de outubro de 2026

Novo Projeto de Lei Exige Unificação da Rede de Apoio a Crianças Vítimas de Abuso Sexual

Novo Projeto de Lei 3242/26 impõe a integração entre saúde, educação, segurança pública e assistência social para proteger crianças vítimas de violência sexual. A proposta busca acabar com a revitimização e garantir resposta coordenada entre os setores públicos.