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14 de outubro de 2026
Em 14 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos via crédito para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, além de prever subvenções para adaptações empresariais. A proposta altera termos da versão original para garantir maior validez legal caso o governo modifique programas públicos.