3 de novembro de 2026

Senado aprova PEC da Segurança sem reduzir a maioridade penal

Senado Federal aprova a PEC da Segurança, que fortalece a integração entre órgãos de segurança e endurece o combate ao crime organizado, sem prever a diminuição da maioridade penal. O debate sobre a redução da idade de responsabilidade será tratado em processo separado.