CBS – PJE Descomplicado

10 de novembro de 2026

Sobra de Inventário em Armazenagem: Quando a Presença Física Não Gera Imposto

Este artigo analisa a questão jurídica de sobras de mercadorias em armazéns, esclarecendo que a quantidade física em excesso não gera automaticamente tributação. Explica a distinção entre abandono civil e aquisição patrimonial, os requisitos do IRPJ, o impacto do Decree nº 3.855/2001 e o regime do IBS/CBS. A doutrina e jurisprudência, incluindo o STJ e o CTN, são discutidas para esclarecer quando a preservação de sobras deve ser tributada.

10 de novembro de 2026

TJ‑SP mantém IBS e CBS na base do ICMS e suspende decisões que as excluíam – risco de perda bilionária em 2027

TJ‑SP suspende decisões que excluíam IBS e CBS da base do ICMS, mantendo os tributos após risco de perda bilionária em 2027.

4 de novembro de 2026

Reforma Tributária: PEC Propõe Adiar Cobrança Definitiva de CBS e Imposto Seletivo para 2028

Deputada Any Ortiz (PP-RS) protocolou PEC para adiar para 2028 a cobrança definitiva da CBS e do Imposto Seletivo, estendendo o período de testes da reforma tributária até 2027. Entidades jurídicas e especialistas apoiam a medida diante da complexidade operacional e ausência de definições regulatórias.

26 de outubro de 2026

Federal Court Clears Construction Firm to Exclude ISS from PIS/Cofins Calculation

A federal judge in Brasília ruled that ISS should be excluded from the PIS and Cofins tax base, aligning with the Supreme Court’s settled understanding under Theme 118 and providing relief for service‑providing companies ahead of the upcoming tax reforms.