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30 de junho de 2026
O excesso de ações judiciais no Brasil ameaça a qualidade das decisões, alerta Vander Giordano da Multiplan. Ele defende a integração de tecnologia e o fomento à cultura de consenso como soluções essenciais para otimizar o sistema e garantir a eficácia da justiça.
28 de junho de 2026
A introdução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no Brasil visa otimizar a justiça criminal. Contudo, a aplicação do ANPP após a denúncia e a resistência do Ministério Público levantam questões sobre o excesso acusatório e a primazia da negociação. A condenação não deve ser priorizada em detrimento de um acordo viável, garantindo uma justiça mais eficiente e consensual.
27 de dezembro de 2025
A era do poder impositivo e unilateral na administração pública brasileira está em declínio. O aparato estatal, tradicionalmente vinculado ao formalismo processual e à verticalidade decisória, […]