Políticas Públicas

17 de novembro de 2026

Congresso debate proteção a mulheres idosas vítimas de violência em audiência pública

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública nesta quarta-feira (18) no Senado para debater a proteção de mulheres idosas vítimas de violência, com foco na aplicação da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa.
5 de novembro de 2026

Câmara aprova criação do Programa Viva: defesa pessoal gratuita para mulheres em todo o Brasil

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova PL 785/2026 que cria o Programa Viva: aulas gratuitas de defesa pessoal e artes marciais para mulheres em academias e espaços comunitários conveniados, com foco em autonomia e prevenção à violência de gênero. Projeto segue para comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
5 de novembro de 2026

STJ e PNUD estreiam boletim mensal para acompanhar avanços da diversidade no Judiciário

STJ e PNUD lançam boletim mensal para dar transparência ao projeto Pontes para a Cidadania, que atua na diversidade da magistratura e no fortalecimento do Sistema de Justiça. Nova fase inclui estúdio multimídia no Enajun/Fonajurd, no Rio, com entrevistas ao vivo no YouTube.
13 de outubro de 2026

Projeto permite dedução no Imposto de Renda para doações ao combate da violência contra a mulher

Projeto de Lei 3138/26 permite deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos destinados ao combate da violência contra a mulher. O benefício tem limites de 3 % para pessoas físicas e 1 % para empresas e passa a valer a partir do quinto ano após a publicação da lei.