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11 de outubro de 2026
O TJ‑PR decidiu que, na dissolução de sociedade limitada, um saldo negativo na apuração de haveres apenas zera o crédito do sócio retirante; sem reconvenção, não há base para condenação pessoal pelo passivo societário.
11 de outubro de 2026
O seguro garantia judicial, criado para proteger empresas saudáveis, está sendo usado como uma estratégia financeira para postergar dívidas. Grandes empresas adotam esse mecanismo porque, com custos processuais baixos e altos returns, é mais rentável inadimplir e litigar do que pagar. Isso desvirtua a execução extrajudicial e configura abuso de direito. Entenda os riscos e a necessidade de critérios na aplicação desse instrumento.