Direito Processual Civil

5 de novembro de 2026

STJ erosiona precedente sobre honorários de alto valor e revive debate sobre superação furtiva de jurisprudência

Análise da erosão do Tema 1.076 do STJ através de distinções inconsistentes que, na prática, promovem superação furtiva do precedente sobre honorários advocatícios em causas de alto valor. Decisões recentes ampliam o conceito de 'proveito inestimável' e reintroduzem juízo de razoabilidade rejeitado em 2022.

23 de outubro de 2026

Citações Eletrônicas: Agilidade Processual Exige Governança Rigorosa das Empresas

A digitalização das citações judiciais trouxe rapidez, mas exige das empresas governança rigorosa para evitar revelia, multas e prejuízos. Entenda o marco legal, prazos, decisões recentes dos tribunais e boas práticas para monitorar o Domicílio Judicial Eletrônico e outros canais com segurança.

22 de outubro de 2026

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC

STJ analisa se empresas podem se valer da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos prevista no CPC, com repercussões para execuções e crédito empresarial.

12 de outubro de 2026

Julgamento Antecipado do Mérito: Como a Neurociência Cognitiva Impulsiona a Eficiência e a Clareza Judicial

Descubra como o julgamento antecipado do mérito, respaldado pela neurociência cognitiva, reduz ruídos processuais, otimiza a clareza mental dos julgadores e promove uma justiça mais célere e previsível.

12 de outubro de 2026

STJ vai decidir se honorários de advogado contratado entram na conta do condômino inadimplente

STJ afetou recurso para fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir honorários advocatícios contratuais na cobrança de cotas condominiais atrasadas. Julgamento definirá se custos com advogado para ajuizar ação podem ser repassados ao devedor e se há diferença entre atuação judicial e extrajudicial.