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30 de junho de 2026
A Justiça Federal de Santa Maria (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma adolescente de 14 anos com Síndrome de Tourette, em situação de vulnerabilidade social. A decisão destaca a importância do benefício para pessoas com deficiência.
26 de janeiro de 2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a um recurso interposto por uma indústria de embalagens de Embu das Artes (SP), mantendo […]