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30 de outubro de 2026
TJ-SP reconhece falso coletivo em plano de saúde empresarial e devolve valores a família de oito pessoas. A 3ª Turma do Núcleo 4.0 decidiu que a realidade do contrato prevalece sobre a classificação do plano, aplicando o teto de reajuste da ANS para garantir proteção ao consumidor.