roubo qualificado

7 de novembro de 2026

TRF-3 Anula Condenação de Sete Indígenas por Ausência de Laudo Antropológico Obrigatório

A 11ª Turma do TRF-3 anulou condenação de sete indígenas por roubo qualificado devido à ausência de laudo antropológico obrigatório pela Resolução 287/2019 do CNJ. A decisão, unânime, determinou o retorno dos autos à vara de origem para nova instrução com a realização da perícia. Outros crimes imputados (cárcere privado, lesão corporal e disparo de arma de fogo) tiveram a punibilidade extinta por prescrição.