Diego Garcia

19 de outubro de 2026

Nova Lei Incentiva Doações com Dedução Tributária para Conselhos Comunitários de Segurança

O projeto de lei propõe incentivos fiscais para doações a conselhos comunitários de segurança, permitindo deduções no IRPF e IRPJ, visando fortalecer o policiamento comunitário e prevenir a violência. Em análise na Câmara dos Deputados.