Gilmar Mendes
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29 de outubro de 2026
Ministros do STF e STJ participarão de fórum em Lisboa para debater o acordo entre Mercosul e União Europeia, promovendo integração e oportunidades econômicas.
29 de outubro de 2026
O STF declarou inconstitucional a equiparação remuneratória entre procuradores do Ministério Público estadual e do MP de Contas do Espírito Santo, reforçando a proibição constitucional de vinculação salarial no serviço público.
23 de outubro de 2026
STF suspende análise sobre prazo prescricional para devolução de tributos inconstitucionais após pedido de vista de Alexandre de Moraes. Placar parcial de 5 a 2 veta retroatividade de tese do STJ que encurtava prazos. Relator Lewandowski cita segurança jurídica; Gilmar Mendes defende que quem litigou antes da decisão da corte merece tratamento mais favorável.
10 de outubro de 2026
TRT-10 anula ação do MP que alegava vínculo empregatício entre corretores franqueados e seguradora, reafirmando que a mera integração no modelo de franquia não configura emprego.