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16 de novembro de 2026

Comissão da Câmara aprova texto que retira dos estados a guarda de presos federais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 899/26, que transfere à União a custódia de todos os presos vinculados à Justiça Federal e entrega à Polícia Penal Federal a fiscalização de tornozeleiras e demais cautelares. O texto prevê vigência em dois anos e ainda passa pela CCJC antes de ir ao Senado.