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10 de novembro de 2026
Anuário da Justiça São Paulo 2026: Lançamento com Foco em Alta Litigiosidade e Modernização Judicial
Nova edição do Anuário da Justiça SP 2026 será lançada às 18h na sede do TJ-SP, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O evento homenageia Márcio Chae, fundador do Consultor Jurídico, e apresenta panorama da alta litigiosidade em São Paulo, com dados sobre o número de ações processadas em 2025 e medidas de modernização do Judiciário paulista.
27 de outubro de 2026
O STF manteve decisão que negou redução de pena para condenado por roubo com arma de fogo, entendendo que a classificação do crime deve ser verificada conforme legislação vigente na data do decreto presidencial.
15 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 69/25, que permite a quebra judicial do sigilo bancário e fiscal para verificar capacidade de pagamento de pensão alimentícia, protegendo os direitos das crianças.
7 de outubro de 2026
O TJ-SP manteve uma sentença que negou o bloqueio de contas do Instagram que usavam o nome de uma universidade em memes, argumentando que não há violação de direito exclusivo devido ao caráter satírico e à liberdade de expressão constitucional.
18 de janeiro de 2026
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de quatro indivíduos envolvidos na guarda e tentativa […]
17 de janeiro de 2026
Em decisão monocrática, o desembargador Roberto Lepper, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou a anulação da apreensão de um veículo financiado, fundamentando que […]
6 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma clínica odontológica a […]
5 de janeiro de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou parcialmente uma sentença para estabelecer a responsabilidade objetiva de uma […]
28 de novembro de 2025
A revista eletrônica Consultor Jurídico lançou, nesta sexta-feira (28/11), em Foz do Iguaçu (PR), a edição 2025 do Anuário da Justiça do Trabalho. A distribuição da […]
26 de novembro de 2025
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
23 de novembro de 2025
A majoração da mensalidade de planos de saúde individuais ou familiares em decorrência da mudança de faixa etária é legal, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal […]
21 de novembro de 2025
A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]
18 de novembro de 2025
O Superior Tribunal Militar (STM) reformou uma decisão de primeira instância e condenou sete pessoas, sendo cinco militares e duas civis, por participação em um esquema […]
11 de novembro de 2025
No âmbito do contencioso judicial decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias […]
18 de julho de 2025
A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica. A PF o acusa de obstruir a […]
14 de julho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) determinou que uma empresa de tecnologia reembolse um ex-funcionário pelo custo de um curso de certificação. A empresa exigiu que […]
10 de julho de 2025
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar uma associação em R$ 105 mil por danos materiais. A entidade, que capacita mulheres em tecnologia, […]
19 de junho de 2025
A 17ª Turma do TRT-2 decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma plataforma […]