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10 de novembro de 2026
Lia Chaer homenageou o pai, Márcio Chaer, durante a cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, destacando seu legado no jornalismo jurídico e a importância da transparência no Judiciário brasileiro.
10 de novembro de 2026
Editorial do Anuário 2026 analisa o Judiciário, a modernização tecnológica e os desafios da judicialização em São Paulo.
10 de novembro de 2026
TJ‑SP suspende decisões que excluíam IBS e CBS da base do ICMS, mantendo os tributos após risco de perda bilionária em 2027.
10 de novembro de 2026
Anuário da Justiça São Paulo 2026: Lançamento com Foco em Alta Litigiosidade e Modernização Judicial
Nova edição do Anuário da Justiça SP 2026 será lançada às 18h na sede do TJ-SP, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O evento homenageia Márcio Chae, fundador do Consultor Jurídico, e apresenta panorama da alta litigiosidade em São Paulo, com dados sobre o número de ações processadas em 2025 e medidas de modernização do Judiciário paulista.
8 de novembro de 2026
TJ-SP decide que condenações supervenientes por fatos anteriores ao início da execução penal somam-se à pena total, mas não reiniciam a contagem do teto máximo de 30 anos de cumprimento (art. 75 do CP/1940). Acórdão da Turma IX (Justiça 4.0) retifica cálculo que projetava término em 2033 para preso desde 1999, aplicando o Tema Repetitivo 1.006 do STJ e afastando a Lei 13.964/2019.
5 de novembro de 2026
TJ-SP determina reativação de conta corporativa e indenização por bloqueio injustificado no Facebook
TJ-SP condena Facebook a reativar conta corporativa de montadora e pagar R$ 15 mil por danos morais após exclusão sem justificativa. Decisão estabelece que plataformas devem provar violação aos termos de uso antes de suspender perfis comerciais e reconhece dano moral presumido à pessoa jurídica.
4 de novembro de 2026
O TJ-SP negou uma ação que tentava proibir a venda de pets em plataformas como Mercado Livre e OLX, argumentando a falta de lei específica e a violação à livre iniciativa.
3 de novembro de 2026
Novo Anuário da Justiça São Paulo revela recorde de 6,4 milhões de novos processos em 2025 e detalha as medidas do TJ-SP para enfrentar a crise, incluindo expansão de desembargadores e inovação tecnológica.
2 de novembro de 2026
TJ‑SP reconhece que pequenos pagamentos e advogado particular não impedem a gratuidade de justiça, concedendo benefício a autora desempregada.
1 de novembro de 2026
Juíza de São Paulo revoga liminar de busca e apreensão de carro financiado porque o banco apresentou notificação extrajudicial cobrando parcela já quitada. Decisão reforça que a notificação deve indicar com precisão a dívida vencida para permitir a purga da mora.
30 de outubro de 2026
TJ-SP reconhece falso coletivo em plano de saúde empresarial e devolve valores a família de oito pessoas. A 3ª Turma do Núcleo 4.0 decidiu que a realidade do contrato prevalece sobre a classificação do plano, aplicando o teto de reajuste da ANS para garantir proteção ao consumidor.
28 de outubro de 2026
Justiça de SP condena ex-servidora do Consulado de Portugal por injúria racial homofóbica. Ré fez chacota com orientação sexual de colega ao dizer "Homens, eu falei homens!". Pena inclui serviços comunitários, pagamento a entidade social e indenização de dois salários mínimos à vítima.
7 de outubro de 2026
O TJ-SP manteve uma sentença que negou o bloqueio de contas do Instagram que usavam o nome de uma universidade em memes, argumentando que não há violação de direito exclusivo devido ao caráter satírico e à liberdade de expressão constitucional.
10 de fevereiro de 2026
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado do crime de falsidade ideológica por apresentar informações […]
18 de janeiro de 2026
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de quatro indivíduos envolvidos na guarda e tentativa […]